O Executivo angolano fixou em cerca de 33 biliões de kwanzas as receitas e despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, segundo a proposta de lei apreciada esta segunda-feira, em Luanda, pelo Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
A proposta segue agora para a Assembleia Nacional, onde será apreciada e votada. O documento incorpora contribuições recolhidas junto da sociedade civil e recomendações resultantes da execução do OGE 2025, com o propósito de reforçar o equilíbrio orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas.
Durante a 10.ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros analisou igualmente um conjunto de diplomas relevantes, entre os quais as propostas de Lei contra Informações Falsas na Internet, de Cibersegurança, e de Regulação Digital, além de medidas de Reforma Administrativa destinadas a modernizar o aparelho do Estado.
No mesmo encontro, foi também apreciado o Memorando sobre a Reforma do Sistema de Inspecção Económica, que propõe a unificação da actividade inspectiva sob um comando único, reduzindo a carga sobre os operadores económicos e melhorando o ambiente de negócios.
Outro ponto de destaque foi a apreciação das alterações aos contratos petrolíferos dos blocos KON6 e KON8, operados pela Simples Oil e Alfort Petroleum, respectivamente, e a aprovação do contrato de partilha de produção do bloco CON7, atribuído à concessionária nacional em parceria com a Walcot Limited.
Entre as matérias analisadas figuram ainda a Estratégia Nacional de Cibersegurança, a criação do Centro Nacional de Cibersegurança, o novo Regulamento de Atribuição de Graus Académicos e o Acordo de Cooperação com a França para a execução do projecto “Palanca Yetu”, voltado à preservação da biodiversidade.
Com a proposta de OGE 2026, o Executivo pretende garantir estabilidade macroeconómica, reforçar a confiança institucional e assegurar uma gestão prudente das finanças públicas, num contexto de desafios económicos globais e de ajustamento estrutural interno.
