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O Banco Nacional de Angola (BNA) sancionou o Banco Angolano de Investimentos, S.A. (BAI), pela prática de actos, em violação às normas de protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.
Em comunicado divulgado no seu website, o regulador esclarece que o Banco BAI foi multado por ter práticado actos de violação às normas de protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros, nomeadamente a atribuição de gestor dedicado sem o consentimento expresso dos clientes e a inobservância do dever de informação ao Organismo de Supervisão, relativamente ao tratamento das reclamações dos clientes.
“Nestes termos, com vista a dissuadir as condutas acima referidas, este Organismo de supervisão aplicou a sanção pecuniária, no montante de 15 milhões de Kz, bem como a divulgação da decisão proferida em sede do processo sancionatório, visando a prevenção geral e especial e a protecção do Sistema Financeiro Angolano, nos termos do n.º 1 do artigo 407.º e alínea h) do n.º 1 do artigo 379.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio”, lê – se no comunicado publicado na página do BNA.
