A Assembleia Nacional aprovou na generalidade a primeira Lei das Startups em Angola, um marco legislativo que visa dinamizar negócios emergentes e potenciar a inovação tecnológica como motor de crescimento económico.
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A lei define critérios de certificação de startups, cria incentivos fiscais e financeiros e estabelece canais de cooperação com universidades, reguladores e investidores. Entre os benefícios, destacam-se a isenção do Imposto Industrial e do imposto predial por três anos, assim como facilidades na importação de equipamentos tecnológicos e de informação.
Para o Ministro da Indústria e Comércio, Dr. Rui Miguêns de Oliveira, a legislação permitirá aproximar o sector informal ao formal, aumentando a circulação económica e fortalecendo a base tributária nacional. “As startups são um motor de criação de emprego, geração de riqueza e competitividade”, afirmou.
A Lei das Startups pretende preencher o vazio regulatório existente, apoiando modelos de negócio baseados na criatividade e tecnologia, ao mesmo tempo que oferece estímulos essenciais para consolidar um ecossistema empresarial sustentável.
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