O contrato de empreitada de obras públicas, no âmbito da abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, será celebrado com a empresa chinesa Hengjian, visando converter o referido mercado do Gika em Hospital de Especialidades Médicas.
“Trata-se de um contrato autorizado pelo presidente João Lourenço, com despesa no valor de 1,1 mil milhões de kwanzas”
O presidente João Lourenço, em despacho presidencial nº1/22 de 05 de Janeiro, publicado em Diário da República, autoriza também a abertura de contrato de aquisição de serviços de fiscalização desta empreitada com a empresa Daans Engenheira no valor de 113,4 milhões de kwanzas.
Segundo o despacho, a prática de todos os atos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos, será da competência do governador de Cabinda, Marcos Alexandre Nhunga.
O Ministério das Finanças “deve assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos”. Num outro decreto presidencial, João Lourenço autoriza um crédito adicional suplementar de 9,5 mil milhões de kwanzas para suportar despesas relacionadas com o contrato celebrado com a empresa Multisoma, com vista à modernização tecnológica da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE).
O crédito “deve ser concedido em função das disponibilidades de tesouraria”, acrescenta o diploma.
