Iniciativa pretende reforçar a conformidade empresarial e promover uma aplicação mais eficaz do Direito da Concorrência em Angola
POC NOTÍCIAS | REDACÇÃO | geral@pocnotícias.ao | FOTO: DR
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) vai reunir advogados e assessores jurídicos de empresas para discutir a aplicação da justiça negociada no âmbito do Direito da Concorrência, numa iniciativa que pretende reforçar a cultura de conformidade nas organizações e promover uma aplicação mais eficaz da legislação concorrencial em Angola.
Num contexto em que as empresas enfrentam desafios crescentes em matéria de cumprimento regulatório e governação, a justiça negociada assume particular relevância enquanto mecanismo que favorece a cooperação entre a autoridade reguladora e os agentes económicos, incentivando soluções que reforçam o cumprimento da lei, a segurança jurídica e a eficiência na aplicação do regime da concorrência.
Para Dr. Adalberto Cauaia, Chefe do Departamento Jurídico e Contencioso da ARC, a disseminação do conhecimento sobre este instrumento constitui um passo importante para consolidar uma cultura de concorrência no mercado angolano.
“A justiça negociada constitui um instrumento relevante para reforçar a aplicação do Direito da Concorrência e promover uma cultura de conformidade nas empresas. Com esta iniciativa, a ARC pretende aproximar-se dos profissionais do sector jurídico e contribuir para um ambiente de negócios mais transparente, competitivo e seguro”, afirma Aldaberto Cauaia.
O debate decorrerá durante o Seminário Metodológico sobre a Justiça Negociada em Direito da Concorrência, a realizar-se no dia 16 de Julho de 2026, às 09h00, no Auditório do IMOB, actual sede do Ministério das Finanças, em Luanda.
Dirigido a advogados e assessores jurídicos de empresas, o seminário proporcionará uma abordagem prática e interactiva sobre os mecanismos de justiça negociada, o seu enquadramento jurídico e a sua aplicação no contexto do Direito da Concorrência, reforçando o papel destes profissionais na prevenção de práticas anticoncorrenciais e na promoção de programas de conformidade.
A iniciativa integra a estratégia de advocacy da ARC e insere-se no conjunto de acções desenvolvidas pela instituição para aprofundar o conhecimento da legislação da concorrência junto dos diferentes intervenientes do mercado, promovendo uma maior sensibilização para a importância do cumprimento das regras concorrenciais e contribuindo para um ambiente de negócios mais competitivo e favorável ao investimento.
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