O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento aprovou uma subvenção de 8,6 milhões de dólares ao Sudão do Sul para avançar com a segunda fase do Projeto de Mobilização e Responsabilização das Receitas Não Petrolíferas (NORMA II).
O Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF), a janela concessional do Grupo Banco, fornecerá 6,62 milhões de dólares, enquanto 1,98 milhões de dólares virão do Mecanismo de Apoio à Transição, do ADF.
Themba Bhebhe, o representante nacional do Banco no Sudão do Sul, disse que o NORMA II irá melhorar a capacidade da Autoridade Tributária Nacional do Sudão do Sul (SSRA) para impulsionar a mobilização de receitas não petrolíferas e a prestação de contas. Esta fase complementa o projecto NORMA I em curso, apoiado pelo Banco, e o Projecto de Apoio Institucional para o Reforço da Governação Económica no Sudão do Sul.
As duas iniciativas procuram resolver as ineficiências na gestão das finanças públicas em geral, incluindo o quadro orçamental, a eficiência das despesas do sector público, os controlos financeiros, os relatórios e a responsabilização. Ambos os projectos são apoiados por recursos do ADF.
As principais intervenções do projecto NORMA II incluem o desenvolvimento dos sistemas informáticos da SSRA para melhorar a administração das receitas, a cobrança de impostos, a promoção do cumprimento das obrigações fiscais e o reforço das auditorias e investigações fiscais, entre as quais estudos sobre a perceção dos contribuintes. O projecto visa igualmente alargar a aplicação das políticas fiscais existentes, explorando simultaneamente novas áreas para alargar a base fiscal, em especial o imposto sobre o valor acrescentado, o imposto hoteleiro e o imposto predial. Além disso, consolidará a formação do pessoal do projeto desde a primeira fase.
Prevê-se que o projecto adquira equipamento informático para as autoridades fiscais, enquanto os funcionários receberão assistência técnica e apoio no local de trabalho por parte de consultores integrados. Beneficiarão igualmente de um reforço da capacitação a nível local e regional. A Autoridade Tributária Nacional e o Ministério das Finanças e do Planeamento do Sudão do Sul também receberão assistência técnica para melhorar a sua capacidade de mobilizar receitas não petrolíferas e adquirir equipamento para formação interna.
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