A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), em parceria com a Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC), realiza, de 6 a 8 de Outubro de 2025, nos Salões de Conferência 1 e 2 do Tribunal Constitucional, em Luanda, o Workshop sobre Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas.
Inserido no Programa Diálogos UE-Angola, financiado pela União Europeia, o evento é dirigido aos quadros da ARC e a funcionários de diferentes entidades formuladoras e aplicadoras de políticas públicas, incluindo Departamentos Ministeriais e Entidades Reguladoras Sectoriais (ERS), tendo como principal objectivo reforçar a cooperação entre instituições angolanas e a europeias, no âmbito da promoção de boas práticas que assegurem a execução de políticas públicas mais competitivas e transparentes.
Com a duração de três dias, este Workshop pretende explorar temas como o aperfeiçoamento técnico e metodológico do procedimento de avaliação do impacto concorrencial de políticas públicas, o asseguramento da conformação da regulação sectorial face às regras de promoção e defesa da concorrência, por intermédio de processos de avaliação de políticas públicas eficazes, bem como a disseminação das boas práticas sobre a avaliação do impacto concorrencial de políticas públicas junto dos órgãos formuladores de políticas públicas.
Trata-se de uma das principais actividades da Acção de Diálogo “Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas”, financiada pela União Europeia através do Programa Diálogos UE-Angola, implementada pela ARC e pela AdC, que conta com sessões formativas conduzidas por especialistas da AdC.
A avaliação do impacto concorrencial de políticas públicas é uma das suas atribuições fundamentais da defesa da concorrência, sendo considerada imprescindível para a concretização do princípio do respeito pela livre iniciativa económica e do princípio da neutralidade concorrencial, enquanto garantes do processo de liberalização do mercado, em prol de uma maior competitividade entre os agentes económicos.
A ARC é uma entidade pública, superintendida pelo Ministério das Finanças, incumbida por lei de assegurar a observância e o respeito pelos princípios e regras de funcionamento do mercado, a afectação óptima dos recursos e a protecção dos legítimos interesses dos consumidores.
A AdC, congénere da ARC em Portugal, tem como missão garantir a aplicação das regras da promoção e defesa da concorrência nos sectores público e privado, cooperativo e social, respeitando o princípio da economia de mercado e de livre concorrência, no interesse das pessoas.
