A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), em parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, realizou hoje, no Tribunal da Relação de Luanda, a cerimónia de abertura do 1.º Curso de Direito da Concorrência.
Destinado a magistrados judiciais e do Ministério Público junto dos Tribunais da Relação e do Supremo, o curso integra o esforço contínuo de capacitação e especialização dos operad
res judiciários em matérias de concorrência, cada vez mais complexas e transversais no actual contexto jurídico e económico. Com esta iniciativa, a ARC sublinha a sua missão de afirmar o direito da concorrência como instrumento essencial de justiça económica, promoção da transparência e fortalecimento do Estado de Direito, contribuindo para um mercado mais aberto, dinâmico e competitivo. A formação é igualmente um espaço de diálogo entre magistrados, academia e órgãos de administração da justiça, permitindo alinhar práticas e consolidar conhecimento especializado.
Na sessão de abertura intervieram a representante do Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Vanda Lima; o Presidente do Tribunal da Relação de Luanda, Vidal Romão; e o Administrador da ARC, Nelson Lembe.
A apresentação do curso foi feita pelo Juiz Conselheiro e Professor Doutor Raúl Rodrigues; a Tutela Jurisdicional Efectiva do Livre Mercado e a Defesa da Concorrência foi apresentada pelo Conselheiro do Tribunal Constitucional, Juiz Carlos Teixeira, seguida de um debate moderado por Adalberto Cauaia, Chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC.
Esta formação decorre entre os dias 16 e 24 de Setembro, reforçando o compromisso da ARC em consolidar uma cultura de concorrência ao serviço do desenvolvimento económico sustentável de Angola.
