Encontro realiza-se a 24 de Outubro, em Luanda, e vai abordar regulação financeira, compliance, protecção do consumidor e segurança jurídica nas operações bancárias.
POC NOTÍCIAS | REDACÇÃO | geral@pocnotícias.ao | FOTO: DR
A aplicação prática das normas e o seu impacto na confiança no sistema financeiro estarão no centro do Summit Normas & Banca + Angola 2026, que se realiza no próximo dia 24 de Outubro, no Hotel Diamante, em Luanda, sob o lema «Do Papel à Prática: O Impacto das Normas no Futuro da Banca e do Sistema Financeiro».
Organizado pela SILCU Empreendimentos (SU), Lda., o encontro pretende promover o diálogo entre profissionais do sector financeiro, juristas, académicos, empresários e estudantes sobre o cumprimento das normas e a consolidação de uma cultura normativa nas instituições. Durante a apresentação da iniciativa à imprensa, o coordenador do Summit, Manuel Guimarães António, jurista e subdirector jurídico bancário, defendeu a necessidade de reduzir a distância entre o conhecimento das regras e a sua aplicação nas decisões quotidianas das instituições financeiras. Segundo o responsável, a eficácia das normas depende não apenas da sua existência, mas também da formação dos profissionais e da adopção de práticas institucionais alinhadas com a legislação em vigor e as boas práticas internacionais.
A iniciativa vai igualmente abordar a protecção do consumidor, a transparência dos contratos, a protecção de dados pessoais, a informação sobre produtos financeiros e o tratamento de reclamações. Para as empresas, a segurança jurídica das operações é relevante para a previsibilidade das relações de financiamento, enquanto, para as instituições financeiras, a adopção de procedimentos consistentes pode contribuir para prevenir conflitos e gerir riscos jurídicos e reputacionais. A organização considera que a consolidação de uma cultura normativa exige o compromisso das lideranças e dos colaboradores, bem como formação contínua, para que as regras se traduzam em práticas efectivas.
O programa está estruturado em quatro painéis temáticos. O primeiro, dedicado à regulação financeira e à cultura normativa, vai discutir a relação entre regulação, supervisão e cumprimento, incluindo os desafios associados à inovação, à inteligência artificial e aos novos modelos de prestação de serviços financeiros. O segundo abordará a governação corporativa, o compliance e a cultura ética, com enfoque na responsabilidade dos órgãos sociais, na liderança e nas funções de controlo. O terceiro será dedicado à literacia jurídica financeira, à protecção do consumidor e à inclusão financeira, enquanto o quarto se centrará na segurança jurídica das operações bancárias, incluindo a constituição e gestão de garantias de crédito, a recuperação de activos e os desafios da execução das operações de financiamento.
Entre os oradores anunciados estão a professora Sofia Vale, Wilson Agostinho, em representação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Carlos Lisboa, em representação da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Henriques Ngolome, Inereneu Matamba, Nilton Praia, Nádio Garrido, Manuel Finda, Mauro Albuquerque, Luís Bastos e Josimar Custódio. O encontro contará igualmente com a participação de Geraldo Dala, responsável pela dicção, segundo a informação disponibilizada pela organização. Dirigido a administradores, gestores, juristas, profissionais de compliance, risco e auditoria, docentes, estudantes e empresários, o Summit prevê ainda momentos de interacção e networking. A sessão de abertura está marcada para as 10h00.
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