O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, 27 de Agosto, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, para a sua 8ª Sessão Ordinária, onde foram analisadas matérias de relevância nacional.
Entre os principais pontos, destaque para a apreciação da proposta de lei de Alteração à Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, bem como de um diploma que define regras para a produção, registo, controlo, importação, exportação, comercialização, transporte, uso e descarte de pesticidas, fertilizantes e correctivos agrícolas no país. Ambas as propostas seguem agora para apreciação e aprovação pela Assembleia Nacional.
Na mesma sessão, foi aprovado um Decreto Presidencial que integra a República das Filipinas no regime de isenção de visto de turismo para Angola, alargando assim o leque de países beneficiários desta medida.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente o ajuste do valor das pensões dos beneficiários do Ministério do Interior, visando garantir melhores condições para os reformados deste sector.
A reunião abordou ainda assuntos submetidos pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e pelo Ministério das Relações Exteriores, reforçando a agenda de governação nas áreas estratégica e diplomática.
