O Governo vai transformar os vendedores que operam no mercado informal em pequenos comerciantes legalmente cadastrados, passando a pagar as suas contribuições fiscais que têm como objectivo diminuir o peso do sector informal na economia do país.
Esta medida enquadra-se no Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI). Segundo o Director nacional de desenvolvimento do comércio rural do Ministério do Comércio e Indústria, a intenção é que os actuais vendedores informais passem a ser contribuintes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), ganhando direito à reforma após atingirem a idade, ou tempo de serviço, previsto por lei.