A especialista da Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC), Sónia Moura, defendeu esta segunda-feira, em Luanda, que a avaliação do impacto concorrencial deve ser parte integrante do processo de formulação de políticas públicas, para garantir mercados mais eficientes, transparentes e competitivos em benefício dos consumidores e das empresas.
POC NOTÍCIAS | ANA ATALMIRA | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Falando no primeiro dia do Workshop sobre a Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas, que decorre até 8 de Outubro, Sónia Moura apresentou a metodologia desenvolvida pela AdC em parceria com a OCDE, sublinhando que as decisões do Estado, mesmo quando bem-intencionadas, podem gerar barreiras à concorrência se não forem devidamente avaliadas.
“Cada lei, regulamento ou política pública deve ser testada quanto ao seu efeito sobre a concorrência. Muitas vezes, é o próprio Estado que, inadvertidamente, cria distorções que prejudicam o mercado e os consumidores”, alertou a responsável.
A metodologia apresentada pela especialista inclui uma checklist de quatro áreas críticas: medidas que limitam o número de empresas no mercado, restringem a capacidade de concorrência, reduzem os incentivos à inovação ou limitam as escolhas dos consumidores. O objectivo é identificar e eliminar restrições desnecessárias ou desproporcionais, propondo alternativas menos restritivas e pró-concorrenciais.
Sónia Moura apresentou ainda resultados concretos obtidos em Portugal, onde a aplicação da Avaliação do Impacto Concorrencial (AIC) levou à liberalização de sectores como os transportes e as profissões reguladas, com ganhos estimados em milhões de euros para os consumidores e o aumento do número de operadores no mercado.
A especialista encorajou as autoridades angolanas a adoptarem práticas semelhantes, destacando que “um mercado concorrencial forte é um motor para o crescimento económico e para a inovação”. Sublinhou igualmente que a capacitação institucional é essencial para que a Administração Pública possa aplicar, de forma sistemática, ferramentas de avaliação concorrencial antes da aprovação de leis e regulamentos.
O evento, promovido pelas autoridades da concorrência angolanas com o apoio de parceiros internacionais, visa fortalecer a cultura de concorrência em Angola e criar bases para que as políticas públicas contribuam para um ambiente económico mais aberto, previsível e eficiente.
