O Secretário de Estado para o Sector da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Rui Carreira, reconheceu que ainda persistem várias lacunas no sistema de transporte e infraestruturas em Angola, apesar da ratificação de diversas convenções internacionais.
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Durante a sua intervenção, na Conferência Nacional de Preparação para a Auditoria IMSAS, o governante explicou que, embora o país tenha aderido a acordos internacionais relevantes, muitas dessas convenções ainda não foram integradas de forma efectiva no ordenamento jurídico angolano, o que é essencial para a sua implementação prática.
De acordo com Rui Carreira, o principal desafio não reside apenas na legislação, mas também na execução das políticas. O país enfrenta carências não apenas de recursos financeiros, mas também de recursos humanos e técnicos. “Faltam quadros qualificados e estruturas adequadas para levar os planos à frente”, afirmou, sublinhando que, embora Angola já tenha um plano de acção em vigor, a concretização desse plano exigirá tempo, organização e um forte apoio institucional.
Em relação às auditorias internacionais, o Secretário de Estado destacou que estas não têm como objectivo punir, mas sim proporcionar uma visão clara sobre o estado actual do sector e identificar áreas que precisam de melhorias.
“Essas avaliações são importantes porque permitem perceber onde estamos e o que ainda precisa ser feito”, explicou. A importância dessas auditorias, segundo o governante, é ainda mais significativa devido à relevância do mar para a economia nacional, que depende de sectores como a pesca, o petróleo e outras áreas chave.
Rui Carreira também frisou a urgência de uma maior integração entre os diversos sectores do governo. A interligação efectiva entre áreas como transportes, ambiente, finanças e comunicações é considerada fundamental para que as políticas não fiquem apenas no papel, mas se concretizem em acções práticas. “Já foi feito um estudo detalhado, já se sabe o que está em falta, agora é preciso agir”, afirmou.
Embora reconheça que muitas das falhas observadas não sejam devido à falta de conhecimento, mas sim à falta de capacidade de resposta, o Secretário de Estado é optimista quanto ao futuro. “Ainda há muito a fazer, mas o trabalho está em andamento”, concluiu, reafirmando o compromisso do governo em avançar com as reformas necessárias para o desenvolvimento do sector.
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