O Presidente da República, João Lourenço, declarou oficialmente aberto, esta manhã, o Ano Judicial 2026, numa cerimónia realizada no Pavilhão Protocolar da Presidência da República, em Luanda, sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”.
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Na sua alocução, o Chefe de Estado centrou a mensagem na necessidade de reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições, sublinhando que a Justiça constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático e de Direito. “A Constituição da República continua a ser a nossa bússola orientadora”, afirmou, defendendo a consolidação das instituições e a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Entre as prioridades apontadas, destacou-se o combate firme à corrupção, à impunidade e à criminalidade económico-financeira. O Presidente encorajou a Procuradoria-Geral da República a intensificar a cooperação internacional para a recuperação de activos, sublinhando que os recursos desviados devem ser revertidos a favor do Estado para financiar escolas, hospitais e infra-estruturas essenciais.
João Lourenço referiu que Angola se encontra em processo de Avaliação Mútua do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), com vista ao alinhamento do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo às normas internacionais. Realçou ainda que o mais recente Índice de Percepção da Corrupção, publicado pela Transparência Internacional, posiciona Angola no 120.º lugar entre 182 países avaliados, resultado que atribuiu às reformas estruturais em curso.
Outro eixo central do discurso foi a necessidade de tornar a Justiça mais célere e eficiente. O Chefe de Estado alertou que “justiça tardia pode equivaler a justiça negada”, defendendo maior investimento na qualificação de magistrados, digitalização dos serviços, simplificação de procedimentos e melhoria das condições de trabalho nos tribunais.
No domínio da modernização, informou que, em 2025, foram formados 490 magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como técnicos e operadores de justiça. Destacou igualmente a implementação de quatro Tribunais da Relação e 40 Tribunais de Comarca em todo o país, reconhecendo, contudo, a necessidade de concluir a expansão prevista no mapa judiciário.
O combate ao cibercrime mereceu especial atenção. O Presidente alertou para a crescente sofisticação das organizações criminosas, incluindo o uso de Inteligência Artificial para fraudes e manipulação digital. Revelou que, no ano passado, foram apreendidos bens e valores avaliados em cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos, no âmbito de investigações relacionadas com criminalidade informática e financeira.
João Lourenço defendeu ainda o reforço da cooperação internacional, lembrando que Angola assinou 25 acordos bilaterais de cooperação judiciária em matéria penal, bem como a Convenção das Nações Unidas contra o cibercrime, instrumento que considerou fundamental para enfrentar ameaças transnacionais.
Na vertente dos direitos humanos, destacou a eleição de Angola para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no triénio 2026–2028, sublinhando que o país tem reforçado mecanismos de prevenção ao tráfico de seres humanos e ampliado plataformas de diálogo com a sociedade civil.
Ao encerrar a cerimónia, o Presidente exortou magistrados, advogados e funcionários judiciais a actuarem com integridade, patriotismo e elevado sentido de missão, reiterando que uma Justiça eficaz é condição indispensável para o desenvolvimento económico, o investimento e a estabilidade social.
“Devemos trabalhar juntos para fortalecer o sistema judicial e construir uma Angola cada vez mais justa, íntegra e democrática”, concluiu, declarando oficialmente aberto o Ano Judicial 2026.
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