POC NOTÍCIAS | geral@pocnoticias.ao | Foto:DR | Fonte: Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o aumento do salário mínimo nacional dos actuais 760 euros para 820 euros a partir de janeiro de 2024, decreto aprovado na quinta-feira pelo Governo, disse à Lusa fonte de Belém.
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Na quinta-feira, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado o “o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 01 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”.
“Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”, assinalou o Governo, no comunicado.