OPINIÃO | TEXTO: WITMAN LUAMBA (Mestre em Finanças)
Num movimento alinhado com as tendências globais de digitalização financeira, o Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou recentemente a descontinuação progressiva do uso de cheques como instrumento de pagamento. A recente orientação do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre o fim da ultimação dos cheques representa um passo significativo na modernização do sistema financeiro do país. A medida reflete a necessidade de adaptação às novas dinâmicas do mercado, promovendo maior eficiência, segurança e inclusão financeira.
Contextualização da Medida
O cheque, durante décadas, foi um dos principais instrumentos de pagamento no sistema bancário angolano. Contudo, com o avanço das tecnologias financeiras e a digitalização dos serviços bancários, a sua utilização tem decrescido, tornando-se cada vez menos relevante em transações comerciais e empresariais. O BNA, enquanto entidade reguladora, tem acompanhado essa evolução e, alinhado às melhores práticas internacionais, decidiu extinguir a ultimação dos cheques, medida inserida no âmbito da modernização do sistema de pagamentos em Angola.
A decisão do BNA baseia-se em três pilares principais:
- Segurança e Redução de Fraudes: Cheques físicos são vulneráveis a falsificações e extravios, gerando custos elevados para bancos e clientes.
- Eficiência Económica: Transações digitais são mais rápidas, reduzem custos operacionais e facilitam a rastreabilidade, alinhando-se às metas de transparência do BNA.
- Promoção da Inclusão Financeira: O foco em soluções digitais, como mobile banking e transferências instantâneas, busca ampliar o acesso a serviços financeiros, especialmente em áreas rurais.
Impactos no Sistema Financeiro
O fim da ultimação dos cheques traz diversas implicações para o sistema financeiro e os seus agentes:
- Modernização dos Meios de Pagamento
A medida impulsiona o uso de soluções eletrónicas como transferências bancárias, pagamentos móveis, cartões de débito e crédito, além de outras ferramentas digitais que oferecem maior agilidade e rastreabilidade. - Apoio à Inclusão Financeira
A digitalização dos meios de pagamento permite maior acesso da população a serviços financeiros formais. Pessoas que antes dependiam de processos físicos e burocráticos agora podem utilizar plataformas digitais, promovendo maior inclusão financeira. - Redução de Custos Operacionais
A manutenção de processos relacionados aos cheques impunha custos elevados aos bancos e empresas. A transição para meios digitais reduz despesas operacionais e aumenta a eficiência nas transações.
Em comunicado oficial, o BNA destacou que “a migração para sistemas eletrónicos é crucial para integrar Angola à economia global, garantindo maior competitividade e atraindo investimentos”. A medida também está vinculada ao Plano Estratégico de Inclusão Financeira 2022-2027, que visa elevar a taxa de bancarização para 60% até 2027 de forma a causar menos impactos aos usuários o banco central orientou aos bancos comerciais que cancelassem a emissão de novos cheque ate ao dia 31 de dezembro de 2024 passando apenas a serem transacionados cheques já emitidos, podendo ser utilizado até ao dia 31 de Dezembro do ano em curso.
Desafios e Adaptação do Mercado
Apesar dos benefícios, a medida traz desafios, especialmente para empresas e consumidores acostumados ao uso de cheques. Alguns pontos críticos incluem:
- Adaptação dos agentes económicos: Empresas que ainda utilizam cheques precisarão reformular seus processos de pagamento e recebimento.
- Acesso à tecnologia: A digitalização exige que bancos e empresas garantam acesso adequado a tecnologias financeiras para todos os segmentos da população.
- Educação financeira: Para garantir uma transição suave, será fundamental a realização de campanhas de sensibilização sobre o uso de meios de pagamento eletrônicos.
O fim da ultimação dos cheques em Angola, conforme a orientação do BNA, reflete um movimento inevitável na modernização do sistema financeiro. A transição para um ambiente mais digital não apenas melhora a eficiência e segurança nas transações, mas também amplia as oportunidades de inclusão financeira. No entanto, para que essa mudança ocorra de forma eficaz, será necessário um esforço conjunto de bancos, empresas e consumidores na adopção de novas soluções e na adaptação às novas dinâmicas do mercado.
Autor: Witmam Luamba (Mestre em Finanças)
