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O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento aprovou a 22 de Maio de 2024, em Abidjan, um empréstimo de 240 milhões de dólares às Maurícias para implementar a segunda fase do Programa de Apoio à Competitividade e Resiliência Económica.
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“Após a aprovação e implementação da primeira fase do Programa, em 2023, o objectivo desta segunda fase é continuar a apoiar a melhoria da diversificação e competitividade da economia, para reforçar a resiliência e alcançar um crescimento mais inclusivo e sustentável. O programa proposto foi concebido para apoiar a recuperação económica depois da pandemia de Covid-19 através de reformas de base alargada para melhorar o ambiente empresarial e o sector real”, afirmou Kennedy Mbekeani, representante do Banco Africano de Desenvolvimento nas Maurícias.
O programa apoia uma série de medidas governamentais, incluindo a aprovação pelo governo do projecto de lei das pescas, uma lei-quadro destinada a colmatar as lacunas da legislação actual, nomeadamente nos domínios da pesca não regulamentada e da aplicação de sanções. Esta medida contribuirá para dinamizar o sector das pescas e proporcionar aos mauricianos novas oportunidades de emprego e de rendimento. Outra medida diz respeito à aprovação do Roteiro e do Plano Estratégico para os Sectores da Agricultura e da Pecuária 2024-2030. Esta medida centra-se em três áreas principais: aumento da produção para uma segurança alimentar resiliente; promoção de uma produção sustentável e resiliente; e promoção do empreendedorismo e do agronegócio.
A segunda fase do programa também apoiará a instalação de painéis solares nos telhados (kits solares de 1,5 quilowatts-hora) para famílias com baixos rendimentos. Os beneficiários verão uma redução de 75 kWh na sua fatura mensal de eletricidade durante 20 anos. O objectivo é não só promover a quota das energias renováveis no cabaz energético e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mas também contribuir para a redução da pobreza.
Os visados diretamente pelo programa são o Ministério das Finanças, da Economia, do Planeamento e do Desenvolvimento das Maurícias e vários outros ministérios responsáveis pelas áreas abrangidas pela operação. O setor privado, por seu lado, beneficiará de melhores oportunidades de investimento na agroindústria.
