Teve início, no Tribunal de Comarca de Viana, o julgamento do denominado Caso AGT, um dos processos judiciais mais mediáticos e de maior impacto financeiro dos últimos anos, envolvendo um alegado desfalque superior a 100 mil milhões de kwanzas aos cofres do Estado angolano.
POC NOTÍCIAS | EMANUEL DOMINGOS | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
O arranque do julgamento foi confirmado pela equipa de defesa dos arguidos, que, no entanto, denunciou dificuldades no acompanhamento do processo, alegando não ter tido acesso integral aos autos. Segundo os advogados, o processo ultrapassa 13 mil páginas, o que, afirmam, compromete a preparação adequada da defesa.
O caso envolve 38 arguidos, entre os quais seis empresas, todos acusados pelo Ministério Público de participação num esquema fraudulento que terá lesado o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas. A maioria dos arguidos são funcionários seniores da Administração Geral Tributária (AGT), instituição tutelada pelo Ministério das Finanças.
De acordo com a acusação, os arguidos estarão envolvidos num esquema fraudulento de reembolso indevido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), factos que levaram à sua detenção no início de 2025 e que colocam em causa a integridade do sistema de arrecadação fiscal do país.
O julgamento do Caso AGT é acompanhado com elevada expectativa pela opinião pública, não apenas pelo montante financeiro envolvido, mas também pelo perfil dos arguidos e pelo impacto do alegado esquema na confiança dos cidadãos nas instituições fiscais do Estado. O processo é visto como um teste relevante ao combate à corrupção e à responsabilização criminal no sector público angolano.
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