O Governo Provincial de Benguela anunciou a revisão do valor estimado do contrato relativo ao concurso público para a asfaltagem das vias urbanas do Município do Bocoio, fixando-o agora em 2,5 mil milhões de kwanzas, bem como a prorrogação do prazo para a submissão das propostas.
POC NOTÍCIAS | EMANUEL DOMINGOS | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
A informação consta da nota de aditamento ao anúncio de abertura do procedimento de concurso público n.º 136/DCP/SG/GPB/2025, datada de 6 de Janeiro de 2026, na qual as autoridades provinciais esclarecem que a actualização do montante contratual foi efectuada em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 51.º da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro (Lei dos Contratos Públicos).
O procedimento tem como objectivo a asfaltagem das vias urbanas do Município do Bocoio, incluindo a execução de passeios e a instalação de iluminação pública, numa extensão total de sete quilómetros, correspondente à primeira fase do projecto. Inicialmente, a intervenção previa a pavimentação de 3,450 quilómetros, extensão agora revista em alta, o que justificou a reavaliação do valor estimado do contrato.
Na sequência desta alteração, o Governo Provincial de Benguela determinou igualmente a prorrogação do prazo para a apresentação das propostas, que passa a decorrer até ao dia 18 de Fevereiro de 2026, permitindo assim que os concorrentes ajustem as suas propostas ao novo enquadramento financeiro e técnico do projecto.
O documento esclarece ainda que todas as restantes disposições constantes do anúncio inicial se mantêm válidas e inalteradas, não havendo qualquer modificação aos demais termos e condições do procedimento concursal anteriormente publicados.
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