POC NOTÍCIAS | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR | Fonte: Lusa
O Governo angolano prevê captar um total de 10 biliões de kwanzas para colmatar o défice do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, segundo o Plano Anual de Endividamento (PAE) do ano corrente.
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O PAE, aprovado em Decreto Presidencial nº 02/24 e consultado hoje pela Lusa, refere que 6,1 biliões de kwanzas devem ser captados mediante recurso ao mercado externo e o restante no mercado interno.
Segundo o despacho, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, e já publicado em Diário da República, o PAE materializa a estratégia de financiamento do OGE 2024, “atendendo as fontes de financiamento interno e externas, bem como os limites do nível de endividamento considerados sustentáveis”.
Este instrumento legal deve privilegiar a contratação de instrumentos que auxiliam a gestão activa de passivos, promover a eliminação dos títulos indexados à taxa de câmbio, melhorar o perfil de vencimento da dívida pública, fomentar emissões de referência (Benchmark bonds) e promover o mercado secundário da dívida pública.
Recorde-se que o OGE 2024, que fixa despesas e estima receitas globais avaliadas em 24,7 biliões de kwanzas, começou a ser executado em 01 de Janeiro de 2024.
Pelo menos 57,8% do total da despesa do Orçamento para o exercício económico de 2024, estimado em 14,3 biliões de kwanzas, será alocado ao serviço da dívida pública, interna e externa.
De acordo com o PAE, cerca de 81% do stock da dívida governamental “tem exposição ao risco cambial, nomeadamente as Obrigações do Tesouro (OT) em moeda nacional indexadas à taxa de câmbio, as OT em moeda externa, os Contratos de Mútuo junto da banca local em dólar e euro e todo o stock de dívida externa”.
