A cidade de Luanda acolheu, no passado dia 27 de Maio, o Fórum Colaborativo sobre o Sistema de Reporting de Crédito, subordinado ao tema “O Papel das Centrais Privadas de Informação de Crédito”, uma iniciativa promovida pela Agência de Protecção de Dados (APD) em colaboração com o International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial. O evento reuniu representantes do Governo, instituições financeiras, especialistas internacionais e entidades reguladoras, com o objectivo de debater o desenvolvimento de um sistema de informação de crédito mais robusto, transparente e inclusivo em Angola.
Na cerimónia de abertura, o Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Augusto da Silva Oliveira, destacou a importância estratégica do tema no contexto das celebrações dos 50 anos da independência nacional. O Ministro sublinhou que o reforço das Centrais Privadas de Informação de Crédito (CPIC) é uma das acções prioritárias do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, visando modernizar o ambiente de negócios, facilitar o acesso ao crédito e promover a inclusão financeira.
A Presidente do Conselho de Administração da APD, Maria das Dores Jesus Correia Pinto, enfatizou a necessidade de equilibrar o acesso à informação de crédito com a protecção dos dados pessoais dos cidadãos. “É nesse cruzamento entre o acesso à informação e o respeito pela privacidade que entra o nosso papel enquanto Agência de Protecção de Dados, o de garantir que os dados dos nossos cidadãos sejam tratados com responsabilidade, segurança e respeito”, afirmou.
O programa do fórum incluiu dois painéis temáticos. No primeiro, foram abordados temas como a relevância da informação de scoring de crédito para a estabilidade e expansão do ambiente de negócios, apresentado pelo economista Carlos Rosado de Carvalho, e as lições da América Latina na implementação de sistemas de informação de crédito, discutidas por Elias Sfeir, membro do Grupo Consultivo do Comité Internacional de Relatórios de Crédito (ICCR). Amaro Figueiredo, Administrador Executivo da APD, apresentou o quadro regulatório das CPIC em Angola, destacando a interacção entre provedores, usuários e consumidores.
No segundo painel, Adriana Dias, Presidente do Conselho de Administração do Bureau de Angola, apresentou uma perspectiva internacional sobre como dados podem gerar resultados. Veloso Pedro, Director do Gabinete de Acompanhamento de Crédito do Banco Nacional de Angola (BNA), discutiu a complementaridade entre a Central de Informação e Risco de Crédito (CIRC) e as CPIC. Carla Castro Paiva, Directora de Marketing do Bureau de Angola, abordou os avanços e desafios na implementação das CPIC no país.
O fórum proporcionou um espaço de diálogo e reflexão entre os diversos actores do sector, reforçando o compromisso conjunto na construção de um sistema de informação de crédito mais eficiente, transparente e justo, que contribua para o crescimento económico e a inclusão financeira em Angola. Foram ainda destacados temas centrais como a protecção dos dados pessoais dos cidadãos, a importância da segurança no tratamento da informação, a modernização do sistema de partilha de dados de crédito e o seu contributo para a prevenção de práticas fraudulentas e riscos informáticos, numa visão integrada de desenvolvimento sustentável.
