O uso da folha de remunerações, exclusivamente, pela via eletrónica é agora obrigatório, e visa melhorar o acesso e atendimento de todos os Contribuintes do Sistema de Segurança Social, segundo o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Deste modo, segundo ainda o INSS, as empresas serão impedidas de proceder à apresentação do referido documento de forma manual. Os Contribuintes que tenham dificuldades de acesso à internet poderão dirigir-se a uma Agência de Atendimento do INSS, onde estará reservado um espaço para que possam fazer a submissão da folha de remunerações on-line.
O comunicado que o POC Notícia teve acesso, refere ainda que este procedimento permitirá aos Contribuintes consultar toda a informação sobre a sua situação contributiva bem como dos seus trabalhadores de forma remota.
Recorde-se que esta medida, está enquadrada nos termos do Decreto Presidencial nº 227/18, de 27 de Setembro, que estabelece o Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória, visa assegurar que todos os contribuintes cumpram com o pagamento periódico das prestações à segurança social com maior facilidade, segurança e rapidez.
A iniciativa é parte do cumprimento de alguns objectivos e metas inscritos no Plano de Desenvolvimento Nacional PDN 2018-2022 e está inserido no Programa de Modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória.
Poc Notícia – Divaldo Martinho
