A Forvis Mazars Angola defende que a fiscalidade deve ser encarada pelas empresas angolanas como um pilar estratégico, essencial à sua sustentabilidade e competitividade, e não apenas como uma obrigação fiscal. Esta posição foi reforçada por Paulo Moreira, Country Leader da empresa, que alerta para a necessidade de uma mudança de paradigma no sector empresarial nacional.
“A fiscalidade deve deixar de ser vista como mera obrigação legal e passar a ser um pilar estratégico para a sustentabilidade e competitividade das empresas angolanas”, afirma Paulo Moreira.
Segundo o responsável, persiste uma preparação técnica insuficiente por parte de muitas empresas no cumprimento das obrigações fiscais, especialmente no que concerne ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em vigor desde 2019.
Paulo Moreira sublinha que “a maioria das empresas e dos profissionais não se preparou devidamente para lidar com este imposto, que, embora simples por natureza, tornou-se fonte de equívocos, incorrecções e penalizações evitáveis.”
O gestor destaca ainda a urgência de uma transformação cultural entre os empresários, que continuam a encarar a contabilidade como mero mecanismo de reporte, em vez de a utilizarem como instrumento de gestão operacional e financeira.
“Enquanto se continuar a tratar a contabilidade como um processo burocrático para preencher o Modelo 1, o impacto fiscal continuará a ser negativo para os resultados das empresas.”
A informalidade, a concorrência desleal e a escassez de técnicos qualificados são apontadas como obstáculos estruturais à implementação de um sistema fiscal mais justo e eficiente. Exemplo disso são as centenas de empresas legalmente constituídas que operam sem contabilistas certificados, apesar da obrigatoriedade legal vigente há mais de cinco anos.
Paulo Moreira enfatiza também o papel do Estado como agente cumpridor das suas obrigações para com o sector privado, salientando os casos de empresas que enfrentam dificuldades financeiras e por esse motivo ficam numa situação de incumprimento fiscal, devido à falta de pagamento por parte do Estado.
“O Estado não pode exigir pontualidade fiscal às empresas quando não honra os seus compromissos financeiros com estas. A sobrevivência de muitas empresas depende do reequilíbrio desta relação.”
Para os próximos cinco anos, prevê-se uma maior exigência fiscal e avanços na digitalização dos processos da Administração Geral Tributária (AGT), bem como reformas nos impostos sobre pessoas colectivas e singulares, que deverão alterar significativamente o panorama tributário em Angola.
Contudo, tais reformas só serão eficazes se acompanhadas por maior clareza legislativa, estabilidade normativa, capacitação técnica e acesso transparente à informação fiscal.
Como recomendações, o especialista sugere a adopção de práticas de planeamento fiscal estratégico, com recurso a profissionais certificados, auditorias internas regulares e ferramentas tecnológicas que assegurem o controlo e cumprimento eficaz das obrigações fiscais. Paulo Moreira conclui.
“A fiscalidade não é apenas um mecanismo de cobrança por parte do Estado. É uma ferramenta poderosa para planear, gerir e sustentar o crescimento de qualquer organização. Negligenciá-la é pôr em risco a saúde e a longevidade das empresas.”
