O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) autorizou a abertura do Concurso Público de Ingresso Externo de 2026 para o provimento de vagas existentes no quadro de pessoal dos Tribunais da Jurisdição Comum.
A decisão consta do Despacho n.º 026/CSMJ/2026, assinado pelo juiz conselheiro presidente do CSMJ, Norberto Sodré João, e fundamenta-se na necessidade de suprir as vagas actualmente existentes, garantindo o normal funcionamento dos tribunais e o reforço da capacidade de resposta da magistratura judicial.
De acordo com o documento, o novo concurso sucede ao procedimento aberto em 2025, cujo provimento de vagas foi autorizado por despacho anterior, posteriormente anulado por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, datada de 17 de Dezembro de 2025.
O despacho foi emitido em Luanda, a 2 de Janeiro de 2026, no Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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