A Agência de Protecção de Dados (APD) promoveu hoje um encontro com representantes da comunicação social para discutir a importância das Centrais Privadas de Informação de Crédito (CPIC) em Angola, com destaque para o Bureau de Angola – Central Privada de Informação de Crédito, S.A. (Bureau.ao), actualmente a única CPIC em operação no país.
POC NOTÍCIAS | NATERCIA PADRE | geral@pocnoticias.ao| Foto: DR
O encontro teve como principal objectivo sensibilizar os jornalistas sobre o papel estratégico das CPIC na promoção da inclusão financeira e no reforço do sistema de concessão de crédito, em linha com os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027.
“As CPIC são uma peça fundamental para garantir um sistema financeiro mais transparente, justo e acessível para todos. A protecção dos dados pessoais dos cidadãos é uma condição inegociável neste processo”, afirmou Njunjulo António, porta-voz da APD, durante a sessão.
Estas centrais privadas são entidades autorizadas a recolher, tratar e disponibilizar informação sobre o comportamento de pagamento de pessoas singulares e colectivas, sempre com base no consentimento informado dos titulares dos dados e sob supervisão das autoridades competentes. O seu funcionamento permite reduzir a assimetria de informação entre credores e mutuários, promover o crédito responsável e aumentar o financiamento a micro e pequenas empresas.
“Ao mesmo tempo que promovemos a inclusão económica, garantimos que os direitos dos titulares de dados sejam salvaguardados através de mecanismos efectivos de acesso, rectificação e contestação”, acrescentou Njunjulo António.
O Bureau.ao, licenciado em 2022 e operacional desde o segundo semestre de 2023, já iniciou o fornecimento de serviços às instituições credoras e encontra-se numa fase de implementação progressiva. “O Bureau.ao é um instrumento moderno que permitirá registar históricos de milhões de consumidores, fomentar o crédito responsável e integrar financeiramente sectores tradicionalmente excluídos”, destacou Carla Paiva, porta-voz do Bureau.
Entre os principais desafios do Bureau.ao está o alargamento da rede de entidades fornecedoras de dados – incluindo telecomunicações, serviços públicos e administrações fiscais – bem como o reforço da transparência, segurança e educação financeira dos cidadãos.
A iniciativa da APD com a imprensa integra-se num esforço mais amplo de formação e consciencialização pública, visando garantir que os avanços no ecossistema de crédito estejam alinhados com os princípios de proteccão de dados e justiça financeira.
