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A Lei do Conteúdo Local, regulamentada pelo Decreto Presidencial 271/20, gerou no primeiro semestre de 2023 contratos no valor de 14 mil milhões de Dólares Americanos. 70 por cento deste valor recai para as empresas enquadradas no regime de preferência e 4 por cento para as que preenchem os requisitos do regime de exclusividade, categoria em que se enquadram as empresas totalmente angolanas.
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Estes números foram avançados nesta quinta-feira, 09, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), durante o workshop sobre “O alicerce para o crescimento sustentável do empresariado angolano”, que foi presenciado pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, pelas associações representativas do sector e dezenas de empresários nacionais.
O Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, enalteceu o grau de crescimento do empresariado nacional, aliado ao novo quadro legal no sector.
“A cadeia é vasta e as oportunidades também. E, felizmente, já temos entre nós empresas e empresários devidamente organizados e com sustentabilidade para darem corpo a projectos relevantes. Temos um Diploma Presidencial robusto, que enquadra devidamente o tema, e temos vindo a trabalhar para que cada vez mais empresas façam parte da lista que está registada e certificada junto da ANPG”, sublinhou o governante.
À data a ANPG tem registadas na sua base de dados 1480 empresas angolanas, tendo completado a certificação de 764, números que apontam para uma progressão nos resultados alcançados nos três últimos anos ao nível da participação efectiva das empresas nacionais na indústria petrolífera.
Na sessão de abertura, o Presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, sublinhou que o objectivo principal da Concessionária Nacional é o de aumentar a participação de empresas angolanas no segmento upstream.
“Queremos as empresas locais a prestarem serviços às operadoras, é certo. Mas não podemos esquecer as oportunidades que também existem no âmbito das concessões petrolíferas que temos em curso, designadamente no onshore”, disse Paulino Jerónimo, acrescendo que “a melhoria do desempenho das empresas no âmbito da prestação de serviços às actividades de exploração e produção, principalmente na segurança e no ambiente, é de vital importância para a sua participação plena na indústria”.
