Chegou hoje ao fim o Workshop sobre Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas, uma iniciativa conjunta da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e da Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC), realizada entre 6 e 8 de Outubro, em Luanda, no quadro do Programa Diálogos União Europeia–Angola, financiado pela União Europeia.
Durante três dias, quadros da Administração Pública, entidades reguladoras sectoriais e técnicos da ARC aprofundaram metodologias e ferramentas destinadas a avaliar os efeitos das políticas públicas sobre o funcionamento dos mercados, com o objectivo de promover uma economia mais competitiva, sustentável e alinhada com os princípios da boa governação económica.
Na sessão de abertura, o Administrador da ARC, Nelson Lembe, destacou a importância da avaliação concorrencial como instrumento de apoio ao desenvolvimento económico, afirmando que “ao garantir que as políticas dos diversos sectores estejam alinhadas com os princípios da concorrência, asseguramos um ambiente em que as empresas possam actuar com maior eficiência, transparência e equidade”.
O Administrador recordou ainda que a ARC tem vindo a implementar o Programa de Avaliação do Perfil Concorrencial das Políticas Públicas (PAP), que já produziu recomendações concretas para reforçar a competitividade em sectores como o portuário, transportes, construção civil, bancário, distribuição alimentar, pescas e mineração.
Por sua vez, o Representante da Delegação da União Europeia em Angola, Ekmel Çizmecioglu, sublinhou que a promoção de uma concorrência saudável é uma “estratégia central para a formalização das actividades económicas e o fortalecimento das empresas”, defendendo que a cooperação entre a União Europeia e Angola tem sido essencial para consolidar práticas regulatórias modernas e sustentáveis.
No decurso das sessões, a especialista da Autoridade da Concorrência de Portugal, Sónia Moura, apresentou a metodologia de Avaliação do Impacto Concorrencial (AIC) desenvolvida pela AdC em parceria com a OCDE, alertando que “as decisões do Estado, mesmo quando bem-intencionadas, podem criar barreiras à concorrência se não forem devidamente avaliadas”.
A especialista partilhou ainda experiências de Portugal, onde a aplicação da AIC contribuiu para a liberalização de sectores económicos e gerou ganhos significativos para consumidores e empresas. Defendeu que Angola deve integrar sistematicamente a avaliação concorrencial no processo de formulação de políticas públicas, assegurando que cada medida legislativa seja testada quanto ao seu impacto sobre o mercado.
No encerramento do evento, o Administrador da ARC apresentou um conjunto de recomendações estratégicas com vista ao reforço da cultura concorrencial no país, nomeadamente: Integração sistemática da avaliação concorrencial nos processos de formulação de políticas públicas; Reforço da cooperação institucional entre a ARC, reguladores sectoriais, departamentos ministeriais e demais entidades relevantes; Fortalecimento da capacitação técnica das equipas envolvidas na elaboração e análise de políticas públicas; Promoção de um diálogo contínuo entre instituições públicas e agentes de mercado; Implementação de reformas estruturantes que consolidem um ecossistema económico mais competitivo, equitativo e alinhado com as melhores práticas internacionais.
O evento encerrou com a reafirmação do compromisso da ARC em continuar a consolidar a cultura de concorrência no país, através da capacitação técnica dos seus quadros e do reforço da cooperação internacional com instituições congéneres.
A ARC reafirma o seu propósito de garantir que as políticas públicas contribuam para um mercado dinâmico, transparente e justo, em linha com as melhores práticas internacionais de promoção e defesa da concorrência.
