Respeito dos requisitos técnicos previstos nas peças do concurso, características e complexidade das prestações objecto do contrato, são alguns dos aspectos que levaram o alargamento do prazo de entrega das propostas ao concurso público para Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito.
POC Notícias: Fábio Domingos
Foto: D.R
O Ministérios dos Transportes decidiu prorrogar, por mais 45 dias, o prazo para a apresentação das propostas ao Concurso Público para Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito, alegando que a elaboração das propostas para este procedimento concursal é complexo, que exige o respeito dos requisitos técnicos previstos nas peças do concurso, em função das características, do volume e da complexidade das prestações objecto do contrato a celebrar, conforme definido no Decreto Presidencial n.º 205/21, de 30 de Agosto, que aprova as Bases da Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito e estabelecido no Caderno de Encargos.
A entrega das propostas, que inicialmente deveria ser feita até dia 7 de Dezembro deste ano, foi alargada até ao dia 21 de Janeiro de 2022. Em comunicado, o Ministério dos Transportes avança que todos os potenciais concorrentes devem apresentar as suas propostas até às 15 horas do dia 21 de Janeiro de 2022, sendo que o acto público de abertura das propostas será realizado no dia 31 de Janeiro de 2022.
Recorde-se que o concurso público para Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito foi lançado no dia 8 de Setembro do ano em curso, na província de Benguela. A concessão tem um prazo de 30 anos, período em que o concessionário (SPE) vai assumir o transporte de grandes cargas com maior predominância para minérios e combustíveis, enquanto o serviço público de transporte de passageiros e de pequena carga permanecerá sob gestão do Caminho-de-Ferro de Benguela.
A concessão visa igualmente o incremento das exportações, de investimentos indirectos em plataformas multimodais, terminais e outras infra-estruturas logísticas satélites ao longo da linha, com objectivo de promover o desenvolvimento económico, social e culturais das comunidades locais ao incentivar a produção económica ao longo de todo o perímetro da concessão.
