A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), em colaboração com a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED), está a elaborar o Estudo sobre Concorrência no Mercado Farmacêutico a Retalho, visando compreender melhor o fenómeno da concorrência no referido segmento.
O Estudo enquadra-se nas acções de acompanhamento do mercado, previstas na alínea b) do artigo 7.º do Decreto Presidencial n.º 110/19, de 16 de Abril, que altera o seu Estatuto Orgânico, combinada com o artigo 49.º da Lei n.º 5/18, de 10 de Maio – Lei da Concorrência (LdC), e está a ser realizado através da análise da Estrutura do Mercado Farmacêutico a Retalho, com base na identificação dos principais desafios e oportunidades, bem como na aferição da percepção dos stakeholders desse mercado sobre a competitividade na prestação dos serviços farmacêuticos.
Neste sentido, tendo em conta que a opinião de todas as representações de grupos farmacêuticos é de extrema importância para o êxito do referido Estudo, a ARC convida todas as farmácias que operam no mercado nacional a procederem ao preenchimento do questionário sobre Concorrência no Mercado Farmacêutico a Retalho.
Para aceder ao referido inquérito, cujas respostas têm carácter confidencial, basta clicar em: https://forms.office.com/r/Kn23X03jjT.
