Seminário promovido pela instituição analisou os mecanismos de justiça negociada e o seu contributo para uma aplicação mais eficaz do Direito da Concorrência
POC NOTÍCIAS | REDACÇÃO | geral@pocnotícias.ao | FOTO: DR
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) já analisou cerca de 90 operações de concentração de empresas desde o início da sua actividade. A maioria dos processos submetidos foi autorizada, tendo duas operações sido aprovadas mediante a imposição de condições, ambas no sector da distribuição de derivados de petróleo.
A informação foi avançada por Adalberto Cauaia, Chefe do Departamento Jurídico Contencioso da ARC, durante o Seminário Metodológico sobre Justiça Negociada em Direito da Concorrência, promovido pela instituição para reforçar a cultura da concorrência e aprofundar os conhecimentos de advogados, assessores jurídicos e outros profissionais ligados à aplicação da Lei da Concorrência.
Segundo o responsável, além de avaliar operações de concentração económica, a ARC tem apreciado processos relacionados com o incumprimento da obrigação de notificação prévia de fusões e aquisições e desenvolvido investigações sobre eventuais práticas restritivas da concorrência.
Adalberto Cauaia explicou que os processos relativos a práticas anticoncorrenciais apresentam maior complexidade, devido à necessidade de recolher e analisar elementos jurídicos, técnicos e económicos. Sublinhou, contudo, que a instituição tem vindo a consolidar a sua intervenção na promoção de mercados mais eficientes e competitivos, em benefício dos consumidores.
Durante a sua intervenção, o responsável referiu ainda que a ARC tem realizado estudos económicos sobre sectores estratégicos da economia nacional, entre os quais os sectores eléctrico, farmacêutico e da aviação civil. A instituição tem igualmente apresentado recomendações de políticas públicas com impacto no funcionamento dos mercados e na actividade empresarial.
Os mercados digitais passaram também a integrar as prioridades da ARC, perante o crescimento das plataformas electrónicas e o surgimento de novos modelos de negócio assentes em soluções digitais.
Por sua vez, o administrador da ARC, Nelson Lembe, afirmou que a promoção de uma cultura de concorrência continua a representar um dos principais desafios da instituição, tendo em conta a existência de mercados nacionais com elevados níveis de concentração económica.
O responsável defendeu, por isso, a continuidade das acções de sensibilização e capacitação dirigidas aos agentes económicos, reguladores sectoriais, instituições académicas e profissionais do Direito, com vista ao fortalecimento de um ambiente empresarial assente em regras de concorrência efectiva.
O Seminário Metodológico sobre Justiça Negociada em Direito da Concorrência reuniu especialistas nacionais, advogados e assessores jurídicos para analisar mecanismos de resolução consensual de processos concorrenciais.
Entre os instrumentos abordados esteve o regime de clemência, que permite às empresas envolvidas em práticas anticoncorrenciais, nomeadamente cartéis, colaborar com a autoridade responsável pela investigação, podendo beneficiar de uma redução das sanções aplicáveis, nos termos da legislação em vigor.
@geralpocnotícias.ao
