Ministro da Justiça afirma que Angola deve prevenir e combater a exploração ilícita dos nossos recursos naturais, principalmente em áreas críticas, como o tráfico ilícito de espécies ameaçadas de extinção, a caça furtiva, a exploração ilícita de minerais, madeiras e pesca.
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POC NOTÍCIAS: José Mbinza | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Angola assumiu hoje a presidência da conferência de ministros da justiça dos países de língua oficial portuguesa, dando relevância à promoção da paz, liberdade, justiça social, defesa da democracia, dos direitos humanos e estabilidade política.
Ao discursar na XVII Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o ministro da justiça e dos direitos humanos Francisco Queiroz, afirmou que o combate aos crimes ambientais inscreve-se na lógica do desenvolvimento sustentável, que é uma das apostas da organização, sublinhando que este tipo de criminalidade constitui um problema bastante actual que provoca a degradação ambiental, colocando em causa a sustentabilidade ambiental e, consequentemente, compromete a nossa existência.
“Temos o dever de prevenir e combater a exploração ilícita dos nossos recursos naturais, principalmente em áreas críticas, como o tráfico ilícito de espécies ameaçadas de extinção, a caça furtiva, a exploração ilícita de minerais, madeiras e pesca”, disse Francisco Queiroz.
Outro desafio lançado pelo ministro é o combate aos crimes ambientais, que podem estar associados à algumas práticas ilegais, por exemplo, aos crimes de branqueamento de capitais, particularmente ao fenómeno da corrupção.
Durante a passagem da presidência da conferência dos ministros da justiça dos países de língua oficial portuguesa, a presidente cessante da mesma conferência e ministra da justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, referiu que o seu país tem trazido debate, no sentido dos países se empenharem na aprovação de uma convenção que dispensa formalismos de reconhecimento interno de documentos emitidos por Estado membro da CPLP e destinado a ser apresentado no território de outro Estado membro, situação que se coloca também ao processo de revisão de sentença estrangeira.
Joana Rosa agradeceu o apoio que recebeu dos parceiros, buscando encontrar boas armas do combate à cibercriminalidade.
Todos têm direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender e valorizar, por isso considerou ser importante a elaboração e execução de políticas adequadas de ordenamento de território, a defesa, a preservação do ambiente e promoção do aproveitamento racional de todos os recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, assim como promover a educação ambiental, o respeito pelos valores do ambiente, a luta contra a desertificação e os efeitos da seca.
O actual presidente da Conferência de Ministros da Justiça dos países de língua oficial portuguesa e ministro das relações exteriores de Angola, Téte António, elogiou o desempenho de Cabo Verde na presidência da Conferência de Ministros da CPLP, assegurando que os compromissos assumidos na declaração constitutiva têm de ser reafirmados de conferência em conferência, sobretudo na lógica da sustentabilidade e desenvolvimento dos seus Estados membros.
