Executivo alterou hoje o regulamento de partilha de infraestruturas de telecomunicações eletrónicas, com vista a adequar o quadro jurídico-legal à nova realidade do sector.
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POC NOTÍCIAS: Fábio Domingos | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
A decisão saiu hoje (25), Terça-feira, da primeira reunião ordinária da Comissão Económica do conselho de ministros, realizada no Palácio Presidencial, em Luanda, orientada por João Lourenço.
Num comunicado de imprensa do encontro, que o POC NOTÍCIAS teve acesso, destaca-se que a alteração ao regulamento de partilha de infraestruturas de telecomunicações eletrónicas visa “adequar o quadro jurídico-legal de suporte à partilha de infraestruturas à nova realidade do sector e às boas práticas internacionais”.
O documento refere ainda que o regulamento em causa vai “definir o âmbito de atuação do órgão regulador das comunicações eletrónicas em matéria de negociação e contrato de partilha de infraestruturas entre as partes interessadas”, lê-se no documento.
Durante o encontro, foi também aprovado o regime jurídico do teletrabalho, diploma que regula o exercício da atividade laboral realizada habitualmente fora da empresa com recurso às tecnologias de informação e comunicação.
Espera-se que a aprovação deste regime jurídico “regista-se um aumento da produtividade, no descongestionamento do tráfego urbano, na promoção e integração de pessoas no mercado de trabalho, maior conciliação entre o trabalhador e o apoio familiar, entre outros benefícios”.
