A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) encerraram ontem, 2 de Dezembro, em Luanda, a 1.ª edição do Curso de Direito da Concorrência e Regulação Económica para Advogados, uma formação que contou com a participação de 40 profissionais forenses.
O Administrador da ARC, Nelson Lembe, destacou que esta formação representa “o início de um novo ciclo de aprofundamento jurídico no domínio da concorrência”, sublinhando o papel dos advogados como actores essenciais na construção de mercados mais eficientes, transparentes e favoráveis ao desenvolvimento económico. “A capacitação desses profissionais é decisiva para a consolidação de uma cultura de concorrência leal e para o fortalecimento da economia angolana”, afirmou.
No relatório apresentado, a Directora do Centro de Estudos e Formação da OAA evidenciou o impacto institucional e profissional da iniciativa, realçando a participação activa dos formandos, o cumprimento integral do programa e o reforço das competências técnicas e analíticas em matéria de concorrência e regulação económica.
Já o Bastonário da OAA, José Luís Domingos, sublinhou que a concorrência é “um motor de desenvolvimento económico”, crucial para a inovação, a eficiência empresarial e a protecção dos consumidores. Destacou igualmente que o fortalecimento das competências nesta área contribui para a integração competitiva de Angola no espaço regional da SADC, reforçando a segurança jurídica e a credibilidade das instituições nacionais.
Esta acção formativa decorreu entre 17 de Novembro e 2 de Dezembro e totalizou 30 horas lectivas distribuídas por nove sessões presenciais. Surge no âmbito do Protocolo de Cooperação entre a ARC e a OAA, que desde 2020 tem promovido iniciativas conjuntas de capacitação, produção de orientações técnicas e divulgação das melhores práticas internacionais.
A ARC reafirma o seu compromisso em colaborar com a OAA para garantir novas edições desta formação, de modo a expandir o conhecimento jurídico na área da concorrência e a contribuir para um ambiente de negócios mais transparente, competitivo e alinhado com as exigências do desenvolvimento nacional.
Desde 2020, a ARC tem promovido diversas acções conjuntas com a OAA, incluindo conferências, formações e a publicação de Linhas de Orientação sobre matérias como a aplicação de multas, o combate ao conluio na contratação pública e a conformidade de associações empresariais. A presente formação aprofunda esta estratégia, ao proporcionar aos advogados ferramentas práticas para intervir em processos de controlo de concentrações empresariais, análise de práticas restritivas e estudos de mercado.
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