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Luanda – O Banco Nacional de Angola decidiu dar por finda a missão do Departamento de Controlo Cambial cuja existência era justificada pelo seu trabalho de execução dos controlos administrativos das operações cambiais, agora descontinuados.
O BNA por via de um comunicado publicado no seu website justifica o fim do Departamento de Controlo Cambial pelo facto de o mesmo já ter feito o seu trabalho de execução dos controlos administrativos das operações cambiais, agora descontinuados.
No mesmo comunicado, o BNA conta que no final de 2017, deu início a um conjunto de reformas no mercado cambial, com o objectivo de implementar um regime de taxa de câmbio flexível, definida pelo mercado com base na procura e oferta de moeda estrangeira, e eliminar as restrições administrativas e tornar as operações cambiais mais fluidas.
“A taxa de câmbio de mercado promove uma alocação mais eficiente da moeda estrangeira, tornando redundantes os controlos administrativos associados às operações cambiais realizados pelo banco central. Assim, implementado o regime de taxa de câmbio definida pelo mercado, o Banco Nacional de Angola foi eliminando a necessidade de licenciamento de operações cambiais”, lê-se no mesmo documento.
É neste contexto, que o Banco Nacional de Angola decidiu dar por finda a missão do Departamento de Controlo Cambial, cuja existência era justificada pelo seu trabalho de execução dos controlos administrativos das operações cambiais, agora descontinuados.
Assim, o Banco Nacional de Angola procedeu ao reforço das suas áreas de inspecção e monitorização, com o objectivo de assegurar que os bancos comerciais têm implementados controlos, processos e procedimentos adequados para garantir a legitimidade de todas as operações bancarias executadas, incluindo as operações cambiais.
Esta reorganização interna permite ao Banco Nacional de Angola melhorar a eficácia da sua supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo no sector bancário, abrangendo operações em moeda nacional e estrangeira, e assim reforçar a sustentabilidade do sector.
“As reformas implementadas serviram também para realçar a responsabilidade dos bancos comerciais na validação da legitimidade de todas as operações cambias processadas a pedido dos seus clientes, já definida na legislação e regulamentação sobre a prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, bem como na regulamentação cambial. Os operadores do sistema financeiro passam a interagir com o Departamento de Estatísticas do Banco Nacional de Angola, para efeitos de reporte de dados estatísticos relacionados com matéria cambial e com o Departamento de Conduta Financeira, para esclarecimento de dúvidas ou quaisquer transacções em que seja necessária ainda a intervenção do Banco Nacional de Angola”, lê-se no comunicado.
O BNA garante que os consumidores de serviços e produtos financeiros continuam a poder apresentar reclamações relacionadas a operações cambiais directamente ao Banco Nacional de Angola, através do Departamento de Conduta Financeira (DCF).
