POC NOTÍCIAS | Cardoso Alfredo | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Luanda – O direito bancário angolano ainda é caracterizada pela dispersão das respectivas normas, facto que obriga as autoridades a criarem uma codificação típica para regular este sector, segundo especialista da área.
Para o jurista Nelson Prata, seria ideal que as normas que regulam as matérias do direito bancário fossem codificadas, para evitar a dispersão das leis.
Em entrevista ao POC NOTÍCIAS, à margem do 3º Congresso de direito bancário, realizado esta sexta-feira, em Luanda, o especialista justificou que a falta da codificação das normas dificulta o exercício da profissão bancário e os clientes da banca.
Sob o lema “O cybercrime no sistema financeiro angolano”, o 3º Congresso de direito bancário teve como principal objectivo impulsionar e abordar o desenvolvimento dos vários domínios, desde o financeiro, petrolífero, seguros, valores mobiliários, comunicação e tecnologia.
O evento contou com a participação de juristas, bancários, contabilistas, economistas, produtores agrícolas, entre outros especialistas, que reflectiram em torno dos temas “Insolvência de instituições financeiras bancárias”, “Crédito bancário ao agro-negócio” e “Tributação do IVA nas operações financeiras”.
Os debates do 3º Congresso angolano sobre direito bancário, promovido pela Academia Altafinança, também reflectiram sobre as temáticas “Central Privada de Informação de Crédito”, “Mecanismo de protecção contra-ataques Cibernéticos no sistema financeiro”, “A privatização de instituições bancárias, via Mercado de Bolsa de Acções” e “Cybercrime na banca angolana e os mecanismos de protecção”.
Com a reflexão destes temas, pretende-se criar uma plataforma que permita analisar o fenómeno do cybercrime, promover debates e apresentar possíveis soluções, sendo um espaço necessário à valorização do conhecimento, assente nos princípios da rigorosidade, da autenticidade e da transparência.
