A AJPD, ACC, ANO e a OMUNGA alertam que os direitos fundamentais devem ser exercidos pelos seus titulares, cabendo às autoridades criar condições para que os cidadãos os exerçam nos marcos da lei.
POC Notícias: Domingos Barros
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A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), a Associação Construindo Comunidades (ACC), a Associação Ame Naame Omunu (ANO) e a OMUNGA, anunciaram hoje, 13 de Janeiro, que têm acompanhado com atenção os vários acontecimentos que de um tempo a esta parte se vão registando por quase todo o país, um dos quais a recente greve dos taxistas observada em 8 províncias com registo de violência na província de Luanda.
As organizações em causa entendem que os direitos fundamentais devem ser exercidos pelos seus titulares, cabendo às autoridades criar condições para que os cidadãos os exerçam nos marcos da lei, sem pôr em causa direitos de terceiros.
“Cremos que os acontecimentos do dia 10, ocorridos no distrito Urbano do Benfica, têm, seguramente, responsáveis, e estes devem ser responsabilizados pelos seus actos se for provada a sua autoria, com respeito pelo devido processo legal”, lê-se num comunicado que o POC Notícias teve acesso.
O documento destaca ainda que as organizações subscritoras condenam de igual modo, a contextualização e o tratamento dos factos difundidos pelos órgãos de comunicação social públicos, “recorrentes das velhas práticas de classificar todas as manifestações pacíficas contra o governo como sendo actos de pura rebelião contra os poderes instituídos, numa inversão dos valores de uma verdadeira democracia”.
A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), a Associação Construindo Comunidades (ACC), a Associação Ame Naame Omunu (ANO) e a OMUNGA condenam todo o tipo de práticas ilegais sejam elas da autoria de pessoas de direito privado ou de autoridades públicas. Por outro lado, as organizações subscritoras reprovam também a destruição de bens públicos e privados tal como a parcialidade e a manipulação dos factos pelos órgãos de comunicação social públicos bem como a omissão do dever de protecção de bens e pessoas pela Polícia Nacional, por serem todas elas práticas contrárias à lei.
“Toda a orquestração exibida pelos órgãos de comunicação social públicos faz parte de uma velha cartilha autoritária, como por exemplo, a campanha que visou fazer crer que a FNLA comia pessoas e a campanha contra organizações da Sociedade Civil como estando ao serviço do Imperialismo Ocidental. Agora sob o olhar silencioso da ERCA, essa orquestrada campanha visa: 1.Descredibilizar os promotores da greve. 2.Criar uma situação de violência suficiente e necessária para justificar uma acção de repressão contra os promotores da greve. 3.Criar nos cidadãos a ideia de que a greve dos taxistas perseguiu fins inconfessos e contrários aos fins a que os promotores se propuseram”, destaca o documento que o POC Notícias teve acesso.
A AJPD, ACC, ANO e a OMUNGA chamam a atenção da comunidade Nacional e Internacional do ambiente de intimidação, perseguição e agressão protagonizadas pela Polícia Nacional contra os taxistas por terem promovido a greve.
“É do conhecimento público que alguns cidadãos foram detidos e encaminhados ao Tribunal onde foram submetidos a julgamento sumário, sob acusação de serem os supostos promotores dos actos de violência e vandalismo ocorridos no distrito Urbano do Benfica”
A AJPD, ACC, ANO e a OMUNGA anunciaram ainda que tomaram conhecimento de denúncias de maus-tratos a que estão sujeitos os vários cidadãos que se encontram detidos pela Polícia Nacional.
“Estas denúncias feitas pelos líderes de associações de taxistas tornam-se mais credíveis se as contextualizarmos no pronunciamento do Comissário-Chefe Eduardo Serqueira, Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional, no dia 11, no programa Debate Livre da TV Zimbo, que também pareceu ter conhecimento antecipadamente, com absoluta certeza, que os arguidos serão condenados pelo Tribunal Provincial de Luanda Dona Ana Joaquina”, refere o comunicado.
A AJPD, ACC, ANO e a OMUNGA exigem aos órgãos de Justiça, sobretudo dos Tribunais, da pessoa dos Juízes, o exercício do poder judicial apenas de acordo com a lei e a sua consciência.
