A Delegação da Administração Geral Tributária liderou o grupo multissectorial que trabalhou na província de Cabinda, com o objectivo de acompanhar a implementação do Imposto Especial do Consumo, no âmbito da aplicação dos Medidores Fiscais para a indústria petrolífera.
Fonte: GCI
A visita serviu para constatar os equipamentos em uso na base do Malongo, que se encontram sobre gestão da empresa americana Chevron, e que permitirão a implementação dos medidores fiscais – equipamento útil para a auditoria fiscal, no contexto do Imposto Especial de Consumo (IEC).
O grupo de trabalho, coordenado pela Administração Geral Tributária (AGT), inclui técnicos da Sonangol, do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) e do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), tendo sido constituído para atender as obrigações específicas impostas ao sector petrolífero, em sede do IEC.
Anlide Lufungula, técnico da Direcção dos Serviços Fiscais e responsável por coordenar a implementação do IEC, avançou, em entrevista à Rádio Nacional de Angola, que “actualmente, o sector petrolífero está obrigado, por força da Lei, a implementar e instalar os Medidores Fiscais”.
“Os Medidores Fiscais são equipamentos electrónicos de fiscalização aplicáveis à indústria petrolífera e servem essencialmente para controlar e mensurar o fluxo de combustíveis ou derivados produzidos e introduzidos para consumo pelas refinarias que existem no país, designadamente as refinarias de Luanda e de Cabinda (CABGOC, subsidiária da Chevron em Angola)”.
A actividade incluiu igualmente a realização de trabalhos no Terminal Oceânico de Cabinda, sob gestão da Sonangol, PRODEL – Empresa Pública de Produção de Energia Eléctrica e as instalações da futura refinaria de Cabinda.
Anlide Lufungula elogiou a estrutura apresentada, referindo-se às condições técnicas ao nível dos equipamentos instalados. “Verificou-se que a CABGOC tem as condições criadas para que se instale e se verifique o cumprimento desta obrigação específica, prevista no artigo 14.º, da Lei n.º 16/21, de 19 de Julho – Lei do IEC”, declarou.
“A equipa sai daqui bastante satisfeita com as visitas efectuadas. Há aqui também uma grande intenção e vontade da Chevron e Sonangol, enquanto partícipes desse processo, a nível da refinaria, no sentido de garantir que estes equipamentos funcionem e atendam às necessidades da Lei, essencialmente para efeitos fiscais.”
Avançou também que se prevê que em Fevereiro de 2022, esses equipamentos estejam em pleno funcionamento. “Saímos daqui com a ideia de que é possível e existem condições para o cumprimento da Lei”. De acordo com a realidade que aqui constatámos, estamos bastante satisfeitos e esperançosos que tudo correrá na perfeição, de forma a atender às necessidades da lei e, igualmente, conseguir mensurar e garantir uma arrecadação mais justa, mais precisa e que não seja onerosa para os contribuintes e todo o público consumidor dos produtos da indústria petrolífera”, concluiu.
