A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) realiza, no próximo dia 2 de Julho, um webinar internacional dedicado aos desafios que os mercados digitais colocam ao Direito da Concorrência, reunindo especialistas angolanos e portugueses para analisar as novas tendências regulatórias e os mecanismos de aplicação das regras da concorrência.
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A expansão das plataformas digitais, da inteligência artificial e da utilização estratégica de dados está a transformar profundamente a forma como as empresas competem, obrigando as autoridades da concorrência a adaptar instrumentos e modelos de actuação para assegurar mercados mais transparentes, inovadores e concorrenciais.
Neste contexto, o webinar abordará dois dos temas centrais da actual agenda internacional do Direito da Concorrência: a regulação dos mercados digitais e o private enforcement, mecanismo que permite a empresas e consumidores recorrerem aos tribunais para exigir a reparação de danos decorrentes de práticas anticoncorrenciais.
Segundo Adalberto Cauaia, Chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso, “a transformação digital está a redefinir o funcionamento dos mercados e exige uma actualização permanente do conhecimento técnico e jurídico. Promover este debate representa mais um passo no compromisso da ARC com o reforço da cultura da concorrência e com a aproximação de Angola às melhores práticas internacionais.”
O encontro vai contar com especialistas em Direito da Concorrência, entre os quais Alexandra Dias Henriques, consultora sénior da PLMJ e especialista em Direito Europeu e da Concorrência, e José Luquinda, advogado da PLMJ Colab Angola – RVA Advogados.
Pela ARC, vão intervir Adalberto Cauaia, Chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso, Délcio Penelas, economista sénior do Departamento de Controlo de Concentração de Empresas, e Ariane Lopes, técnica do Departamento Jurídico e do Contencioso, que apresentarão a perspectiva da Autoridade sobre os desafios regulatórios associados à economia digital.
O webinar decorrerá entre as 10h00 e as 11h30, através da plataforma Microsoft Teams, e incluirá um período de debate aberto aos participantes. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia através do portal da RVA Advogados.
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