O Governo Provincial do Bengo determinou a suspensão imediata de todas as actividades da Organização Não Governamental (ONG) Zuzu for Africa em toda a província, por incumprimento das exigências legais que regulam o exercício de actividades filantrópicas em Angola.
Em comunicado tornado público, o Executivo provincial refere ter acompanhado com preocupação a actuação da referida organização, com particular incidência no município do Panguila, na localidade das Burgalheiras. Na sequência de diligências levadas a cabo pela Administração Municipal, em articulação com outros órgãos do Estado, foi apurado que a ONG não se encontra juridicamente regularizada, carecendo de enquadramento legal para desenvolver qualquer tipo de intervenção social no país.
Segundo o documento, o Governo do Bengo reafirma o seu apoio a iniciativas solidárias e humanitárias, desde que estas respeitem rigorosamente a legislação em vigor, não promovam a exposição indevida de cidadãos, nem estejam associadas a aproveitamentos ou objectivos inconfessos.
Face à situação, as autoridades provinciais orientam a Zuzu for Africa a proceder à regularização da sua situação jurídica junto das entidades competentes, sublinhando que apenas o cumprimento integral dos requisitos legais poderá viabilizar uma eventual retoma das suas actividades na província.
A medida surge no quadro do reforço da fiscalização das organizações da sociedade civil, com o objectivo de garantir transparência, legalidade e protecção das comunidades beneficiárias das acções de cariz social.
