O Governo angolano submeteu à Assembleia Nacional uma proposta de lei que visa criminalizar a disseminação de informações falsas na internet, com penas que podem chegar até 10 anos de prisão, dependendo da gravidade dos danos provocados.
Denominado “Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet”, o diploma legal já foi aprovado em Conselho de Ministros e surge como resposta ao aumento exponencial de notícias falsas no país e no mundo, impulsionado sobretudo pelo uso intensivo das redes sociais e outras plataformas digitais.
De acordo com a proposta, estarão sujeitas a sanções penais as publicações que perturbem a ordem pública, comprometam a segurança nacional ou interfiram em processos eleitorais. No entanto, o documento exclui expressamente erros de comunicação, sátiras e paródias, garantindo a proteção à liberdade de expressão em contextos legítimos.
Além do foco na responsabilização individual, a proposta também impõe obrigações às plataformas digitais, como Facebook, Google, TikTok e X (antigo Twitter), que deverão colaborar com as autoridades judiciais sempre que forem identificadas como veículos de conteúdos ilícitos.
O texto legal define “desinformação” como qualquer narrativa comprovadamente falsa ou enganadora, com potencial de causar danos à esfera pública, incluindo ameaças à democracia, à ordem social ou à eficácia das políticas públicas.
A proposta sustenta ainda que cabe ao Estado proteger a sociedade contra indivíduos ou entidades que intencionalmente promovam conteúdos enganosos, comprometendo a integridade das instituições e a estabilidade social.
