POC NOTÍCIAS | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
O Programa de Selos de Segurança de Angola é um esforço importante e significativo para proteger a saúde pública e promover a formalização da economia.
A partir de 8 de janeiro é obrigatório o uso de Selos Fiscais de Alta Segurança em todos aguardentes, vinhos, bebidas espirituosas, produtos similares, tabaco e seus sucedâneos manufacturados destinados à comercialização em Angola.
Esta obrigatoriedade é uma exigência legal voltada a promover diferentes e importantes beneficios à sociedade angolana: primeiro em relação à protecção da saúde dos consumidores, uma vez que inibe a circulação de produtos falsificados, adulterados ou contrabandeados, promovendo assim a segurança alimentar e a integridade dos itens consumidos pela população. Segundo, ao ser imperativo na formalização da economia dos sectores abrangidos, o que resulta em mais transparência no mercado e no correcto recolhimento dos tributos, tão importantes a serem investidos em áreas como a saúde, a educação e a infraestrutura.
Por ser uma medida ampla e obrigatória, os operadores econômicos e todos aqueles que comercializam e actuam nesses sectores devem estar atentos aos procedimentos estipulados em relação ao registo, aquisição e aplicação dos Selos de Segurança de Angola. Para esclarecimentos, o contato telefônico da central de atendimento é o +244 226 44 00 44.
