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A ANPG lançou hoje oficialmente o concurso público para a licitação de 12 blocos petrolíferos em terra nas Bacias do Baixo Congo e do Kwanza, com um potencial estimado de 7000 MMBO. A entrega de propostas, para empresas nacionais ou estrangeiras, termina no dia 15 de Novembro próximo.
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A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), procedeu hoje ao lançamento oficial do concurso para a atribuição de concessões petrolíferas intitulado “Licitação 2023”, para a exploração petrolífera das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.
O prazo para a submissão de propostas estende-se até ao dia 15 de Novembro, em observância aos 40 dias previstos por lei, e podem candidatar-se todas as empresas nacionais e estrangeiras que estejam interessadas e capacitadas para o fazerem.
No comunicado distribuído à imprensa, a ANPG refere que estão a concurso 12 blocos petrolíferos, localizando-se quatro na Bacia Terrestre do Baixo Congo (CON 2, CON 3, CON 7 e CON 8), e oito na Bacia Terrestre do Kwanza (KON 1, KON 3, KON 7, KON 10, KON 13, KON 14, KON 15 e KON 19).
“O potencial estimado destes 12 blocos atinge 1560 MMBO na Bacia do Baixo Congo e 5440 MMBO na Bacia do Kwanza”
“As empresas que se apresentem a este concurso, serão objecto de selecção com base na demonstração comprovada da sua idoneidade e das capacidades técnicas e financeiras. As regras e procedimentos, termos de referência e modelos de candidatura podem ser obtidos através da leitura do QR-CODE constante no anúncio oficial do concurso ou no website da ANPG”, lê-se no comunicado.
Esta nova licitação 2023 visa relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres; reavaliar o potencial petrolífero existente nas referidas bacias; atenuar o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos; estimular a participação de pequenas e médias empresas petrolíferas, bem como promover a inovação tecnológica e boas práticas de governação.
Para Paulino Jerónimo, Presidente do Conselho de Administração da ANPG, o lançamento oficial deste concurso “chega em boa hora porque as empresas já têm informação relevante sobre o tema, o que irá aumentar seguramente o interesse por cada um dos blocos a concurso”. O mesmo responsável sublinha que este concurso visa reforçar “a estabilização da produção petrolífera no país, que tem sido o principal objectivo da concessionária nacional em estreita articulação com o MIREMPET”.
Este novo concurso decorre ao abrigo da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei n.º 5/19, de 18 de Abril) e do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril (regras e procedimentos dos concursos para aquisição da qualidade de Associada da Concessionária Nacional).
