POC NOTÍCIAS | geral@pocnoticias.ao | Ana Atalmira | Foto: DR
O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou a licença de três instituições financeiras não bancárias por incumprimento das normas legais e regulamentares que regem a actividade de prestação de serviços de pagamentos.
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De acordo com uma nota do Banco Central, trata-se das instituições financeiras não bancárias Mundifast Transfer – Sociedade Prestadora de Serviço de Pagamento, Daniela Maxinde Transfer Lda. – Sociedade Prestadora de Serviço de Pagamento, Calimina Transfer – Sociedade Prestadora de Serviço de Pagamento.
O BNA publica no seu site oficial que estas instituições financeiras não bancárias são liquidadas de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às sociedades comerciais.
Na mesma comunicação o BNA informa que foi igualmente revogada a licença da Renaro – Casa de Câmbios, Lda., para o exercício da actividade de remessas de valores, pelo não reporte reiterado desta informação.
O BNA esclarece que no âmbito das suas atribuições, enquanto autoridade supervisora do sistema financeiro, lhe compete revogar a autorização de instituições financeiras não bancárias sempre que estas violarem as leis e regulamentos que disciplinem a sua actividade ou não observarem as determinações do Organismo de Supervisão competente, pondo em risco os interesses dos investidores e demais credores ou as condições normais de funcionamento do mercado monetário, financeiro ou cambial.