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Luanda – O Banco Nacional de Angola (BNA) determinou a eliminação da obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias manterem uma função de controlo cambial independente, tendo em conta a evolução do quadro regulamentar e operacional do mercado cambial.
No instrutivo n.º02/2023, de 12 de Janeiro, divulgado hoje, refere também que as instituições bancárias devem assegurar a existência de uma estrutura organizacional, cultura e sistemas de controlo interno.
Para o BNA, os sistemas de controlo interno devem garantir o cumprimento rigoroso de toda a legislação e regulamentação aplicável às operações cambiais.
Segundo o BNA, o incumprimento do instrutivo, que revoga o instrutivo n.º07/2018, sobre a Criação de uma Função Independente de Controlo Cambial nas Instituições Financeiras Bancárias, constitui contravenção punível nos termos da lei.
A directiva, assinada pelo governador do BNA, José de Lima Massano, refere igualmente que este novo enquadramento possibilita a actualização do modelo organizacional das instituições financeiras bancárias na sua função de intermediação das operações cambiais.
