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Luanda – O Presidente João Lourenço aprovou uma dívida adicional de 2,6 biliões de kwanzas até à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2023.
No decreto presidencial n.º 296/22 de 30 de Dezembro, João Lourenço refere que enquanto o Orçamento Geral do Estado de 2023 não for aprovado pela Assembleia Nacional, a ministra das Finanças é autorizada a emitir título de dívida pública, na modalidade de Obrigações de Tesouro (OT), no valor de 2,6 biliões de kwanzas.
A receita arrecadada, diz o decreto, destina-se a fazer face às necessidades de financiamento de despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023.
Segundo o Presidente angolano, a ministra das Finanças, Vera Daves, deve estabelecer em diploma próprio as regras de emissão e demais elementos necessários das OT.
