O livro “Anulação de sentenças no âmbito do CIRDI: Fundamentos e procedimentos”, de autoria de Felizmina Lutucuta, tem como objectivo lançar luzes sobre a problemática da anulação de sentenças, dos seus fundamentos e procedimentos, no âmbito do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI), instituição de arbitragem internacional que tem como objectivo resolver diferendos relativos a investimentos entre os Estados Contratantes e cidadãos de outros Estados Contratantes, actuando sob as regras da respectiva Convenção e, ainda, sob outras Regras e Regulamentos do CIRDI.
Com lançamento agendado para o próximo dia 3 de Junho, em Luanda, a obra Todavia, são ainda analisados na referida obra os fundamentos pelos quais as partes em conflito podem pedir a anulação da sentença e, por conseguinte, expõem-se as diferentes visões dos teóricos que defendem posições divergentes.
“O processo interno de anulação, enquanto característica importante deste sistema arbitral, é encarado como uma realidade complexa, sobretudo, porque o Comité ad hoc (Comité), órgão que decide o pedido de anulação, não adoptou uma posição uniforme em relação aos diferentes pedidos de anulação apresentados, o que tem dado margem a várias críticas por parte de académicos e consultores jurídicos, por serem confusas e, alegadamente, reduzirem o número de casos apresentados ao CIRDI”, refere a autora.
Entretanto, em relação ao procedimento, é ainda discutida na obra a capacidade de solicitar a anulação das sentenças, debatido se as partes estão autorizadas a renunciar ao seu direito de anulação, examinado o prazo para apresentação do pedido de anulação, questionada a obrigatoriedade do Comité anular a sentença sempre que forem apresentados os fundamentos supra referidos, bem como analisados os efeitos da sentença.
A cerimonia de lançamento de “Anulação de sentenças no âmbito do CIRDI: Fundamentos e procedimentos” acontecerá no auditório Maria do Carmo Medica, Faculdade de Direito da universidade Agostinho Neto, seguida de sessão de autógrafos com a autora. 50% dos valores arrecadados destinar-se-ão ao pessoal de saúde da linha da frente no combate da pandemia da Covid-19.
“Felizmina Lutucuta nasceu a 21 de Setembro de 1980, na província do Huambo, Angola. Fez os estudos primários na Escola Ferraz Bomboco (Huambo) e o II ciclo na Escola Dangereaux, na mesma província, dando continuidade no Colégio Académico, em Lisboa, Portugal”
Felizmina terminou a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Universidade Clássica), em 2003. Obteve dois LLM, um em Comércio Internacional e Lei Comercial, pela Universidade de Durham, Inglaterra, e outro em Direito e Política Petrolífera pelo Centre for Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy (CEPMLP) – Centro (de Estudos) de Lei e Política de Energia, Minerais e Petróleo – Universidade de Dundee.
É Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde lecciona a cadeira de Direito do Comércio Internacional, desde 2006. No presente momento, para além de ser a regente da referida cadeira no período regular, ocupa o cargo de vice-decana para os Assuntos Académicos da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Redação POC Notícias
