Angola formalizou na quarta-feira a sua adesão ao Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), com a entrega do documento de ratificação na sede da União Africana em Addis-Abeba (Etiópia).
Com a ZCLCA pretende-se criar um mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas a fim de aprofundar a integração económica do continente, de acordo com a pan-africana.
O acto formaliza Angola como Estado-Parte, após a Assembleia Nacional ter aprovado para ratificação da República de Angola, a 28 de Abril do presente ano, o acordo que cria a ZCLCA e da assinatura da Carta de Ratificação, a 6 de Outubro, pelo Presidente da República, João Lourenço.
Com a ZCLCA pretende-se criar um mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas a fim de aprofundar a integração económica do continente, de acordo com a visão pan-africana de “uma África pacífica, próspera e integrada” da Agenda 2063.
Almeja-se também contribuir para a circulação de capitais e de pessoas singulares, facilitando os investimentos com base nas iniciativas e desenvolvimentos nos Estados-Partes e nas Comunidades Económicas Regionais (CER).
Constam igualmente dos propósitos estabelecer as bases para a criação de uma união aduaneira continental, numa fase posterior, bem como reforçar a competitividade das economias dos Estados-Partes no mercado continental e mundial.
Augura-se também eliminar progressivamente as barreiras tarifárias e não tarifárias no comércio de mercadorias, assim como liberalizar progressivamente o comércio de serviços.
Com a ZCLCA procura-se ainda cooperar nos domínios aduaneiros e na implementação de medidas de facilitação do comércio, e, de igual modo, estabelecer um mecanismo para a resolução de litígios relacionados com os seus direitos e obrigações.
