O Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou um novo quadro de referência destinado a reforçar a estabilidade e a capacidade de resposta do sistema financeiro nacional, ao publicar a Carta Circular n.º 03/2025, que introduz o Guia de Padronização de Critérios para a Identificação das Funções Críticas e das Linhas de Negócio Estratégicas das instituições financeiras bancárias.
POC NOTÍCIAS | EMANUEL DOMINGOS | geral@pocnoticias
O documento consultado pelo POC NOTÍCIAS, estabelece critérios uniformes que devem ser observados pelos bancos na identificação das funções cuja interrupção possa gerar impactos significativos sobre terceiros, mercados financeiros e a economia real, incluindo riscos de contágio e de perda de confiança no sistema financeiro.
De acordo com o BNA, o Guia aplica-se a todas as Instituições Financeiras Bancárias sob sua supervisão, nos termos da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, e entra em vigor na data da sua publicação, integrando-se no quadro dos planos de recuperação e de resolução das instituições.
O regulador sublinha que uma função é considerada crítica quando é prestada a terceiros não afiliados e a sua interrupção súbita possa comprometer a estabilidade do mercado, afectar a liquidez, gerar efeitos em cadeia ou minar a confiança dos participantes do sistema financeiro. Para essa avaliação, os bancos devem considerar factores como a dimensão da instituição, quota de mercado, nível de interligação, complexidade operacional e actividades transfronteiriças.
O Guia clarifica ainda a distinção entre funções críticas, avaliadas pelo seu impacto sistémico e relevância para a economia real, e linhas de negócio estratégicas, analisadas pelo contributo para as receitas, lucros, valor de franquia e perspectivas de crescimento das instituições.
No domínio da substituibilidade, o BNA estabelece que uma função só pode deixar de ser classificada como crítica quando fique demonstrado que pode ser assegurada por outros operadores do mercado, em condições comparáveis, num prazo razoável e sem provocar perturbações sistémicas.
Com esta medida, o Banco Nacional de Angola reforça o enquadramento prudencial do sector bancário, promovendo uma abordagem mais estruturada e preventiva na gestão de riscos críticos, com impacto directo na resiliência financeira, governação bancária e estabilidade do sistema financeiro nacional.
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