POC NOTÍCIAS | CARDOSO ALFREDO | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Luanda – O Programa de Apoio ao Crédito (PAC) vai beneficiar de um valor adicional de 20 mil milhões de kwanzas, para responder a forte procura pelo crédito bancário para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, que poderão absorver 70% deste montante, assim como cooperativas (30%).
A aprovação deste valor foi feita esta terça-feira, em Luanda, durante a sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o comunicado final deste Órgão, para 2023, o PAC vai contemplar mil e 487 projectos, com vista a intensificar e acelerar o processo de diversificação da economia, em curso no país.
Na sessão foi, igualmente, aprovado o Relatório de Balanço e as perspectivas para 2023 PAC, que apresenta o ponto de situação da operacionalização da linha de financiamento detse programa, em 2022, assim como a proposta de continuidade do mesmo para o presente exercício económico.
O documento recorda que, inicialmente, foram disponibilizados 41 mil milhões de kwanzas para financiar mil projectos, sendo 700 (70%) de âmbito empresarial e 300 (30%) inerentes a cooperativas.
No conjunto dos projectos aprovados, a agricultura lidera a lista com 723, seguida do comércio e distribuição com 463 e da indústria transformadora (158).
Tesouro Nacional
Na ocasião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros também aprovou a Programação Financeira do Tesouro Nacional, referente ao primeiro trimestre de 2023, documento que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros do período em referência.
Este documento contém, igualmente, os pressupostos da receita e as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria.
Constam igualmente da Programação Financeira do Tesouro Nacional as operações financeiras e uma abordagem sobre os riscos para a sua execução.
Ainda no domínio financeiro, a equipa económica do Executivo foi informada sobre os documentos do Banco Nacional de Angola (BNA), com destaque para a Proposta de Alteração do Aviso sobre Invisíveis Correntes Particulares.
O referido instrumento estabelece as regras e os procedimentos a observar na realização de operações cambiais por pessoas singulares, residentes e não residentes cambiais.
Conforme o comunicado da sessão, um dos objectivos do diploma é o de conferir maior flexibilidade à realização de operações cambiais por pessoas singulares e maior responsabilidade por parte das instituições financeiras intermediárias das operações.
Sector Mineiro
Durante a sessão, a Comissão Económica aprovou ainda a Proposta de Aviso sobre o Regime Cambial Aplicável ao Sector Mineiro.
Trata-se de um instrumento que alarga e actualiza as normas para regular as operações cambiais das entidades com actividade no sector.
A Proposta de Aviso sobre o Regime Cambial Aplicável ao Sector Mineiro visa dar maior competitividade na atracção de investimento nacional e estrangeiro directo ao sector, assim como permitir o crescimento e desenvolvimento do mesmo.
Combate ao branqueamento de capitais
A Comissão Económica também deu “luz verde” a Estratégia Nacional e as Linhas Gerais do Plano de Acção para Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais.
A estratégia abrange, igualmente, o Plano de Acção contra o Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Neste documento está definida a orientação estratégica e de coordenação nacional para a implementação de medidas de natureza preventiva e repressiva de combate a esses fenómenos.
Com este diploma pretende-se proteger a estabilidade e integridade do sistema financeiro e a segurança interna do país, bem como promover um desenvolvimento económico sustentável.
