A oposição não aprovou a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021, avaliada em cerca de 14,78 biliões de kwanzas. Sendo que, ainda assim o MPLA aprovou sozinho a proposta do OGE para o próximo ano com 127 votos a favor, contra os 45 votos da oposição e uma abstenção.
O partido UNITA justifica que os votos contra devem-se pelo facto de o orçamento não garantir e muito menos assegurar a consolidação da democracia e da reconciliação nacional, a boa governação, a prosperidade e a felicidade das pessoas.
Para a oposição, este orçamento não trará desenvolvimento humano e bem-estar social pelo facto de só prever para o sector da saúde 5.69 por cento e para educação 6.86%.
A CASA-CE vai mais longe, exigindo que se faça uma auditoria à dívida pública e a realização de concursos públicos para adjudicação das empreitadas.
A proposta, que fixa como preço médio de referência do petróleo 39 dólares, tem receitas e despesas superiores em 9,9 por cento em relação ao OGE 2020 REVISTO. Das receitas fiscais totais previstas, 38,5 por cento serão alocadas ao sector social e 15,5 por cento ao sector económico.
O OGE para 2021 prevê ainda, uma taxa de inflação acumulada de 18,7% e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1%. Quanto as projecções fiscais, estas apontam para a criação, em 2021, de um saldo global deficitário de 2,2% do PIB e um superávit primário de 4,0 por cento do PIB, o que revela a dimensão do impacto dos juros sobre as Despesas Fiscais.
